LEGAL

Política de privacidade

Última actualización: 24 de julho de 2026

Esta política explica como a Eccox Business Group, LLC (“nós”) trata dados pessoais quando usa o site, a plataforma Open Sports System (OSS) e os apps OSS Arena e OSS Display. Não vendemos dados pessoais.

1. Responsável e contacto

Responsável pelo tratamento: Eccox Business Group, LLC, desenvolvedora do Open Sports System. Site: https://opensportsystem.com. Contacto de privacidade: legal@opensportsystem.com.

Para exercer direitos ou dúvidas de privacidade, escreva para legal@opensportsystem.com ou use a página de contacto.

2. Âmbito

Esta política aplica-se ao site comercial, à OSS Platform (gestão desportiva na nuvem) e aos apps OSS Arena (controlo/operação) e OSS Display (visualização), incluindo funcionalidades de conectividade local e, quando configurado pelo operador do evento, os serviços backend OSS.

Não se aplica a sites, apps ou serviços de terceiros com a sua própria política de privacidade.

3. Princípios

Tratamos apenas o necessário (minimização), com finalidades limitadas (operação, conectividade, segurança e suporte), com transparência, medidas de segurança razoáveis e sem venda de dados pessoais ou sensíveis.

4. Dados que tratamos

Site e plataforma: dados que nos fornece (nome, e-mail, organização, cargo, país, desporto e mensagens em formulários ou ao usar a conta); dados de uso e técnicos de navegação (páginas visitadas, dispositivo, desempenho agregado) através de cookies e tecnologias semelhantes — ver Política de cookies.

Apps Arena / Display — dados de evento e operação: etiquetas de evento/área, configuração de disciplina/formato, estado de marcador e cronómetro, mensagens operacionais e parâmetros de ligação (por exemplo porta local ou URL de emparelhamento com token).

Apps Arena / Display — dados técnicos e locais: dados de rede local para emparelhar controlador e display (IP local, porta, token de sessão), estado da ligação, dados mínimos de compatibilidade (p.ex. resolução), preferências e configuração guardadas no dispositivo.

Câmara (opcional): apenas se escolher digitalizar um código QR para emparelhamento LAN. A permissão é pedida em tempo de execução. Não usamos a câmara para biometria, vigilância nem publicidade.

5. Dados que não tratamos por defeito

Na implementação base atual não vendemos dados pessoais, não integramos SDKs publicitários para personalização de anúncios, não fazemos perfilamento comercial de utilizadores e não pedimos SMS, registo de chamadas nem localização precisa para a função principal das apps.

Se versões futuras incorporarem novas práticas ou SDKs de terceiros, atualizaremos esta política e as declarações das lojas antes do lançamento.

6. Finalidades e base legal

Usamos os dados para: responder a consultas e demos; prestar e melhorar o serviço; operar eventos (controlo e visualização); emparelhar dispositivos e manter sessões; continuidade operacional (configuração local); segurança e prevenção de uso indevido; e cumprir obrigações legais.

Quando a lei o exigir, a base legal é a execução do serviço/contrato, o consentimento e/ou o interesse legítimo em operar e proteger o serviço, conforme o contexto.

7. Permissões e consentimento

Quando uma função requer acesso potencialmente sensível (p.ex. câmara para QR), pedimos a permissão em tempo de execução, apenas mediante a sua ação, com explicação contextual da finalidade.

Se uma função futura implicar tratamento fora da expectativa razoável, implementaremos divulgação destacada e consentimento conforme a plataforma e a lei aplicável.

8. Partilha

Podemos partilhar dados apenas quando necessário: entre dispositivos do mesmo deployment (controlador e display); com infraestrutura backend OSS configurada pelo operador; com fornecedores que atuam por nossa conta (alojamento, analytics, segurança, monitorização) sob acordos de tratamento; ou quando a lei o exija.

Não partilhamos dados para venda.

9. Transferências internacionais

Se os dados forem processados fora do seu país, aplicamos salvaguardas adequadas de transferência conforme a normativa aplicável.

10. Conservação e eliminação

Conservamos os dados apenas o tempo necessário para a operação, continuidade técnica, segurança, suporte e cumprimento legal.

A configuração local das apps pode ser eliminada reiniciando/limpando ou desinstalando a app. Para pedidos formais de acesso ou eliminação de conta e dados pessoais, use o formulário em https://opensportsystem.com/pt/privacidade/exclusao-de-dados ou escreva para legal@opensportsystem.com. Processamos esses pedidos em até 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou perda. Nenhum sistema garante segurança absoluta.

12. Menores

O site e a plataforma orientam-se a organizações e adultos que gerem desporto federado. Arena e Display destinam-se a pessoal autorizado do evento (organizadores, staff técnico, mesa). Não são concebidos para recolher intencionalmente dados pessoais de menores como público principal.

13. Os seus direitos

Conforme a sua jurisdição, pode solicitar acesso, retificação, eliminação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade, retirar o consentimento quando aplicável, e apresentar reclamação perante a autoridade competente.

Para os exercer: legal@opensportsystem.com, a página de contacto, ou https://opensportsystem.com/pt/privacidade/exclusao-de-dados para eliminação de conta ou dados.

14. Cookies e alterações

O uso de cookies no site é detalhado na Política de cookies (/cookies).

Podemos atualizar esta política por alterações legais, técnicas ou de produto. Publicaremos a versão vigente nesta URL e atualizaremos a data de “Última atualização”.

15. Consistência com fichas das lojas

As declarações do Google Play (Data safety / Ads, se aplicável) e as etiquetas de privacidade da Apple App Store devem coincidir com esta política.